Existem diversas normas que englobam as atividades no mercado de construção civil. Engenheiros, arquitetos, pedreiros e todos os profissionais relacionados às etapas precisam saber e seguir diversas leis para que a obra esteja dentro dos conformes.
A legislação é urbana, porque varia de alguns locais para os outros (cidade, estado), na verdade não só obras, mas as reformas também entram nessa legislação, por isso é importante ter um profissional capacitado para lhe dar instruções e você fugir de multas que podem acontecer.
Importante saber:
- Se no terreno existirem árvores que precisam ser removidas ou transplantadas, é importante entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente do seu município.
- Os imóveis são fiscalizados e estão sujeitos a multas caso existam irregularidades.
- As obras não licenciadas podem ser embargadas e as atividades interditadas até que o problema seja sanado. Importante ficar atento aos prazos para que as pendências sejam resolvidas em tempo hábil.
- A legislação urbana é severa e tem como objetivo garantir que imóveis residenciais ou empresariais sejam confortáveis e seguros para serem habitados
- Conforme a legislação de cada prefeitura, é exigido que o canteiro de obra seja cercado por tapumes.
- Os profissionais que trabalharão na obra, com exceção dos autônomos, precisam ser registrados de acordo com as normas no Ministério do Trabalho.
Existem muitas outras informações que são importantes saber, você precisa encontrar alguém que lhe auxilie nessa parte!
Fonte: Mapa da Obra
