A NBR 16280 foi publicada em 2014, pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade e provocou a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje. A NBR incorporou meios para prevenção de perda de desempenho incluindo métodos para: planejamento, projetos e análises técnicas e implicações de reformas nas edificações; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação do entorno e dos usuários; Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma e supervisão técnica dos processos e das obras. (Fonte – CAU/BR)
O proprietário ou responsável legal pelo prédio ficam obrigados a informar o usuário ou o síndico, todos os detalhes sobre o plano de manutenção a partir da reforma. Antes de iniciar uma reforma, o responsável deve:
Elaborar um plano de reforma junto a um profissional habilitado (arquiteto e urbanista ou engenheiro)
Antes de iniciar a obra, entregar ao síndico do condomínio o plano de reforma e os RRT/ART de projeto e de execução de obra, além da documentação exigida por outros órgãos de fiscalização, como Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
Após o síndico autorizar a obra, exija do profissional ou empresa contratada a colocação de placa informativa com indicação do responsável técnico.
Fique atento à todas as modificações em sua casa ou apartamento e entre em contato com a prefeitura de sua cidade.
